A proibição das bets repete o roteiro americano dos anos 1920? Onde a analogia funciona, onde ela falha e o que isso ensina a quem investe.

No dia 25 de setembro de 2026, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.394, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Novos depósitos ficaram vedados no mesmo dia, os sites saíram do ar em 6 de outubro e as 85 outorgas concedidas pelo Ministério da Fazenda foram extintas sem indenização. Em pouco mais de um mês, um setor que arrecadava bilhões por trimestre deixou de existir legalmente.
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A comparação com a Lei Seca americana apareceu quase de imediato, e não por acaso. Há cem anos, os Estados Unidos fizeram um experimento parecido com o álcool. O resultado é conhecido: a demanda não desapareceu, o Estado perdeu arrecadação e o crime organizado ganhou o negócio mais lucrativo de sua história. A pergunta que interessa a quem acompanha economia e regulação é se o Brasil está repetindo o roteiro ou se as diferenças entre 1920 e 2026 mudam o desfecho.

A ordem é o primeiro contraste: os americanos testaram a proibição por treze anos antes de voltar ao mercado legal; o Brasil fez o caminho inverso em menos de três.
Um país que proibiu o que continuava querendo
A 18ª Emenda à Constituição americana, regulamentada pela Lei Volstead, entrou em vigor em janeiro de 1920. Fabricar, transportar e vender bebida alcoólica passou a ser crime. A proibição foi resultado de décadas de pressão de movimentos religiosos e de saúde pública, que associavam o álcool à violência doméstica, à pobreza e à degradação das cidades industriais.
O problema é que a lei mudou a oferta, mas não a demanda. Os americanos continuaram bebendo. O que mudou foi quem vendia, a que preço e com quais garantias. Quando um produto com demanda estável é retirado do mercado formal, o preço sobe, a concorrência legal desaparece e a margem passa a remunerar quem aceita operar fora da lei. Em linguagem de economista, a proibição criou uma renda de monopólio e a entregou a quem tinha disposição para correr risco penal.

A melhor estimativa disponível, dos economistas Jeffrey Miron e Jeffrey Zwiebel, mostra a lei funcionando só no começo. Em poucos anos, o mercado clandestino se organizou e recuperou a maior parte da demanda.
Al Capone, o empresário
Al Capone nasceu no Brooklyn em 1899 e chegou a Chicago por volta de 1920 para trabalhar com Johnny Torrio, que já operava jogo e prostituição na cidade. Torrio percebeu antes de muitos o tamanho da oportunidade da Lei Seca. Em 1925, depois de sobreviver a um atentado, aposentou-se e deixou a organização para Capone, então com 26 anos.
O que Capone construiu foi, na prática, uma empresa verticalizada. Controlava cervejarias e destilarias clandestinas, importava bebida contrabandeada do Canadá, distribuía para milhares de bares escondidos, os speakeasies, e mantinha uma folha de pagamento de policiais, juízes e políticos. Em Cicero, subúrbio de Chicago, chegou a influenciar diretamente a prefeitura. Estimativas da época apontavam receita de cerca de US$ 100 milhões por ano em 1927, valor que em termos atuais passaria de um bilhão de dólares.
Como todo negócio sem contrato garantido pelo Estado, a disputa por mercado era resolvida pela força. O episódio mais conhecido é o Massacre do Dia de São Valentim, em fevereiro de 1929, quando sete homens ligados ao rival Bugs Moran foram fuzilados numa garagem. A partir dali, a opinião pública passou a ver Capone menos como um personagem pitoresco e mais como um problema de Estado.
Como o Estado pegou Capone
O governo americano não conseguiu condenar Capone por contrabando nem por homicídio. Testemunhas desapareciam, provas não se sustentavam e a corrupção protegia a operação. O caminho foi outro. Em 1927, no caso United States v. Sullivan, a Suprema Corte decidiu que renda obtida de forma ilegal também está sujeita ao imposto de renda. Capone nunca havia declarado nada.
Em 1931, foi condenado por sonegação fiscal a onze anos de prisão. Em paralelo, a equipe de Eliot Ness, que ficou conhecida como os Intocáveis, fechava cervejarias e apreendia caminhões. Capone cumpriu parte da pena em Alcatraz, saiu em 1939 já debilitado pela sífilis e morreu em 1947. O homem que dominou Chicago caiu por causa de sua contabilidade, não de suas armas.

A revogação
Em dezembro de 1933, a 21ª Emenda revogou a Lei Seca. Pesaram três fatores. O primeiro foi o custo da violência e da corrupção, que se tornou visível demais. O segundo foi fiscal: em plena Grande Depressão, o governo precisava da receita dos impostos sobre bebidas. O terceiro foi a constatação de que a proibição não havia reduzido o consumo na proporção prometida.
Com a volta das cervejarias legais, operando com escala e sem custo de propina, o lucro extraordinário do contrabando desapareceu. O crime organizado não acabou. Migrou para jogo, sindicatos, agiotagem e, mais tarde, drogas. Mas perdeu sua principal fonte de financiamento.
O Brasil de 2026 e a proibição das bets
O caso brasileiro tem uma diferença de partida: o país não começou proibindo. A Lei 14.790, de 2023, regulamentou as apostas de quota fixa, e o mercado regulado funcionou a partir de 2025, com outorgas, regras de publicidade, identificação de apostadores e tributação específica. A Lei Complementar 224, de dezembro de 2025, elevou a alíquota sobre a receita bruta dos jogos, o chamado GGR, de 12% para 13% em 2026, com previsão de 14% em 2027 e 15% em 2028. Só no primeiro trimestre de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 3,4 bilhões em tributos ligados a apostas.
Mesmo com a regulação, o mercado clandestino nunca foi pequeno. Estudo da LCA Consultores para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável estimou que as plataformas ilegais respondiam por algo entre 38% e 44% do mercado no primeiro semestre de 2026, abaixo dos níveis de 2025. Em junho, o governo publicou decreto ampliando os mecanismos de identificação, bloqueio e perdimento de valores ligados a sites não autorizados.
Em setembro, o governo concluiu que a regulamentação não havia funcionado e mudou de estratégia. O presidente Lula afirmou publicamente que a regulação das bets não deu certo e que por isso optou pela proibição. A MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso e pode perder a validade em março de 2027 se não for votada. Associações do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal alegando quebra de confiança legítima e de direitos adquiridos.
Os primeiros números do pós-proibição ainda são parciais e vêm, em boa parte, da própria indústria. O IBJR estima que a receita do mercado clandestino pode ter crescido 101% desde a saída dos sites legais do ar. Um levantamento da plataforma LegitBet identificou cerca de 34 mil sites ilegais em funcionamento no Brasil em 3 de novembro. Os dados merecem a cautela de quem tem interesse direto no resultado, mas a direção do movimento é a que a história da Lei Seca sugeriria.
Onde a analogia funciona
O primeiro paralelo é o mais óbvio: a demanda não some por decreto. Quem apostava continua querendo apostar, assim como quem bebia continuou bebendo em 1920. A proibição muda o canal, não o desejo.
O segundo é fiscal. A arrecadação que ia para o Tesouro deixa de existir e parte da receita que a gerava migra para operadores que não pagam imposto, não seguem regras de jogo responsável e não identificam o apostador. Foi exatamente a crítica que levou à revogação americana em 1933.
O terceiro é o caminho do combate. Capone caiu pela Receita, não pela polícia. O governo brasileiro parece ter entendido isso antes de proibir: o decreto de junho e a própria MP apostam no bloqueio de sites pela Anatel e no corte dos fluxos de pagamento. O rastro financeiro continua sendo o ponto fraco de qualquer negócio ilegal.
Onde a analogia falha
A primeira diferença é física. Capone precisava de destilarias, caminhões, armazéns e bares, ativos que podiam ser localizados, apreendidos e fechados. Uma bet ilegal é um domínio de internet, hospedado fora do país, que pode ser replicado em minutos. Desde o início do mercado regulado, o Brasil já tinha registrado pelo menos 355 domínios ilegais para cada domínio autorizado. Derrubar sites é enxugar gelo.
A segunda diferença joga a favor do Estado. Em 1920, dinheiro era papel e circulava sem registro. Em 2026, quase todo depósito passa por Pix, cartão, intermediador de pagamento ou exchange de criptoativos. O ponto de controle deixou de ser a rua e passou a ser o sistema financeiro. Se bancos, adquirentes e prestadores de serviços de ativos virtuais forem efetivamente obrigados a barrar esses fluxos, o Brasil tem uma ferramenta que Eliot Ness não tinha.
A terceira diferença é a ordem dos fatores. Os Estados Unidos proibiram primeiro e legalizaram depois. O Brasil regulou primeiro e proibiu depois. Isso dá ao governo um argumento que os defensores da Lei Seca não tinham: o país testou a regulação e, na avaliação oficial, ela não conteve o endividamento das famílias nem o vício. Quem defende a MP aponta exatamente esse histórico. Quem a critica responde que menos de dois anos é pouco tempo para julgar um modelo regulatório e que o mercado ilegal já vinha caindo.
O que observar daqui para frente
Quatro pontos vão dizer qual leitura estava certa. O primeiro é a tramitação da MP no Congresso, que pode aprová-la, alterá-la ou deixá-la caducar. O segundo é a resposta do STF às ações das associações do setor. O terceiro é a eficácia do bloqueio de pagamentos, que é onde a proibição de 2026 tem vantagem real sobre a de 1920. O quarto, talvez o mais importante, é o comportamento do endividamento e da inadimplência das famílias nos próximos trimestres, que é o objetivo declarado da medida.
A lição para quem investe
Há uma lição que vale para além das apostas. Um setor inteiro, com empresas que pagaram outorga, investiram em tecnologia, marketing e compliance, foi extinto em 30 dias, sem indenização, por medida provisória. Para o investidor, isso é um lembrete de que negócios que dependem de concessão, licença ou autorização do Estado carregam um risco regulatório que não aparece no balanço até o dia em que se materializa.
A Lei Seca ensinou que proibir não elimina a demanda, apenas desloca a renda. O caso das bets vai mostrar se, cem anos depois, o controle do dinheiro digital é suficiente para mudar esse final.
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Jansen Costa, CFP®
Sócio-fundador do Grupo Fatorial
Fontes
- Agência Senado, “MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias”, 28/09/2026.
- Senado Federal, Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1.394/2026, setembro de 2026.
- Correio da Manhã, “MP que proíbe bets pode perder validade em março de 2027”, setembro de 2026.
- Garrastazu Advogados, “A proibição das bets já vale?”, outubro de 2026.
- Mercado & Consumo, “Bets recorrem ao STF contra MP de Lula que proibiu apostas no país”, 28/09/2026.
- SBT News, “Mercado ilegal de bets pode dobrar após proibição, diz setor”, outubro de 2026.
- Sigma, levantamento da LegitBet sobre sites ilegais, novembro de 2026.
- Máquina do Esporte / LCA Consultores e IBJR, “Dimensionamento e combate do mercado ilegal de apostas no Brasil”, 2026.
- BNLData, “Mercado ilegal tem 355 domínios de bets para cada plataforma autorizada no Brasil”, 23/09/2026.
- Jornal da Band, decreto federal contra bets ilegais, 26/06/2026.
- Mattos Filho, “Tributação das bets no Brasil: desafios e oportunidades no novo marco regulatório”, 2026.
- Receita Federal, via ogol, arrecadação com apostas no 1º trimestre de 2026, 01/05/2026.
- Jeffrey A. Miron e Jeffrey Zwiebel, “Alcohol Consumption During Prohibition”, American Economic Review, maio de 1991.
- Suprema Corte dos Estados Unidos, United States v. Sullivan, 274 U.S. 259, 1927.
- Library of Congress, coleção New York World-Telegram and the Sun, LC-USZ62-123257.
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